VERNALHA PEREIRA ADVOGADOS, sociedade civil de advogados registrada na OAB/PR sob n° 828 e inscrita no CNPJ sob o nº 04.000.948/0001-06, apresenta os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis a todo aquele que acessar as plataformas de conteúdo disponíveis no(s) domínio(s) e subdomínio(s) de sua titularidade (vernalhapereira.com, vernalhapereira.com.br e vernalhapereira.adv.br). O acesso ao website e o uso de seu conteúdo automaticamente vinculam você, Usuário, à observância das regras de condições de uso e políticas de segurança da informação e privacidade, conforme descrito neste documento de Termos De Uso e Políticas de Privacidade.

1. Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas e domínios do VERNALHA PEREIRA têm caráter meramente informativo, com o objetivo único de facilitar o acesso às informações e materiais produzidos pelos advogados do escritório VERNALHA PEREIRA, não constituindo, de forma alguma, orientação legal ou de qualquer espécie de serviço jurídico.

2. Propriedade intelectual

Todos os materiais disponibilizados textos, fotos, vídeos, logotipos, marcas etc.) são de propriedade do VERNALHA PEREIRA ou a ele foram regularmente licenciados, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

O Usuário, ao ter acesso a estes materiais, compromete-se a respeitar os direitos de titularidade do VERNALHA PEREIRA, sendo expressamente vedada qualquer forma de reprodução ou circulação dos materiais disponibilizados sem a devida menção à fonte e ao autor do material.

3. Responsabilidade

O uso das informações disponibilizadas, para quaisquer fins que sejam, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não sendo o escritório VERNALHA PEREIRA responsável, perante o usuário e terceiros, por eventuais perdas e danos decorrentes de equívocos, erros, omissões ou inexatidões contidos nos materiais disponibilizados.

O VERNALHA PEREIRA não se responsabiliza pelas opiniões emitidas por seus advogados nos textos informativos disponibilizados, bem como pelas informações contidas em eventuais links a que se faça referência.

O VERNALHA PEREIRA se reserva ao direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, para atendimento das obrigações estabelecidas nos termos da legislação em vigor. O escritório VERNALHA PEREIRA também não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo.

4. Dados Coletados

O escritório VERNALHA PEREIRA coleta o mínimo possível de dados pessoais dos Usuários que acessam seus domínios e plataformas. Assim, serão ou poderão coletados os seguintes dados e informações:

a)  Dados cadastrais do Usuário (nome, sobrenome, e-mail, instituição profissional (empresa, associação etc.) e apenas quando extremamente necessário: números de documento pessoais (como CPF, RG, etc.), endereço(s) profissional e de residência, telefone(s) e data de nascimento);

b) Logs de acesso (informações como endereço IP e outras informações de tecnologia de informação que são armazenados em conformidade com o Marco Civil da Internet – Lei n° 12.965/2014);

c) Cookies (somente serão coletados, via cookies, dados essenciais para o acesso de forma mais célere aos nossos domínios e plataformas e para medir métricas de acesso. Tais dados não serão compartilhados com terceiros. O Usuário poderá ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies e/ou deletá-los);

5. Finalidades do uso das informações coletadas e enviadas pelos Usuários

O VERNALHA PEREIRA não vende ou repassa os dados pessoais coletados dos Usuários. Com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.907/2018), o escritório VERNALHA PEREIRA poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos Usuários, seja mediante o consentimento em relação às hipóteses descritas no presente documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, para a adequada execução das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos do escritório VERNALHA PEREIRA ou de terceiros, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do(s) titular(es).

As informações pessoais coletadas serão ou poderão ser utilizadas, transferidas, armazenadas ou processadas para as seguintes finalidades: (i) estabelecer contato e relacionamento; (ii) enviar e-mails e correspondências com os periódicos Argumento, Argumento Digital, Argumento Pocket, Insights, Temas de Interesse, Guias e E-books; (iii) enviar convites para eventos e lançamentos; (iv) enviar mensagens de atendimento e apoio; (v) aplicar, customizar e atualizar a Área do Cliente; (vi) elaborar relatórios financeiros, processuais e estratégicos no interesse do escritório VERNALHA PEREIRA e de seus clientes.

Para o tratamento de dados pessoais, para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas acima, serão devidamente comunicadas ao Usuário.

Os currículos enviados serão recepcionados pelo departamento de Recursos Humanos para inserção no banco de dados do escritório VERNALHA PEREIRA e, em seguida, encaminhados para a análise dos advogados, sócios e heads de departamento responsáveis pelo processo de seleção.

Explicita-se que as informações enviadas pelos usuários para o(s) endereço(s) de e-mail indicado(s) nas Plataformas e websites não constituem relação cliente-advogado, não havendo para o escritório VERNALHA PEREIRA qualquer obrigação decorrente de relações desta natureza.

Haverá o término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação de tais dados, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos: i) atingimento da finalidade do tratamento; ii) fim do período de tratamento; iii) solicitação pelo próprio titular; e/ou iv) por determinação da autoridade nacional.

5. Segurança das informações e Políticas de Privacidade

A política de privacidade do escritório VERNALHA PEREIRA visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias, sem consentimento do Usuário e/ou para finalidades distintas das descritas no presente documento.

O escritório VERNALHA PEREIRA exigirá que todos os prestadores de serviços que tratarem dados pessoais também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas vigentes.

Os dados pessoais informados ao escritório VERNALHA PEREIRA são armazenados em um banco de dados seguro, reservado e com acesso restrito a funcionários habilitados, que são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

O VERNALHA PEREIRA observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais (notadamente os previstos no art. 18 da LGPD, sendo garantido o atendimento às requisições de confirmação de existência, acesso, correção e eliminação), os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço privacidade@vernalhapereira.com. Caso o Usuário tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados pelo escritório VERNALHA PEREIRA, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

6. Links ou redirecionamento para conteúdo de terceiros

As páginas e conteúdos de terceiros apontados ou referências que não estão sob o controle do VERNALHA PEREIRA não o torna corresponsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do domínio vernalhapereira.com.br. O VERNALHA PEREIRA reserva-se no direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. O VERNALHA PEREIRA não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através desses websites, tampouco pelos anúncios lá publicados, reservando-se se no direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

7. Alterações dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade:

VERNALHA PEREIRA manterá a versão atualizada deste documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário, mediante acesso ao domínio vernalhapereira.com.br. Contudo, a VERNALHA PEREIRA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria.  

8. Legislação aplicável e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, e a relação jurídica entre o Usuário e o escritório VERNALHA PEREIRA, são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ainda, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento de Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro.