O setor marítimo, portuário e aduaneiro é um grande exemplo de mercados cujas peculiaridades demandam conhecimento altamente especializado para prestação dos serviços de assistência jurídica. O VGP possui larga experiência no atendimento aos principais associados do Grupo Internacional de P&I (Protection & Indemnity) e oferece a seus clientes, dentre outros serviços, assessoria jurídica na realização das seguintes atividades:

  • Licitações, Convênios e Contratos Públicos no setor portuário;
  • Análise de risco jurídico em embarques e movimentações de carga;
  • Elaboração e negociação de contratos específicos do setor como: afretamento, financiamento e compra e venda de embarcações;
  • Ajuizamento de demandas judiciais para liberação de cargas, cobrança de frete, demurrage e outros créditos decorrentes da atividade marítima;
  • Atuação perante agências reguladoras (ANTAQ, ANVISA) e órgãos administrativos (Diretoria de Portos e Costas, Capitania dos Portos, CADE);
  • Inquéritos Navais e Julgamentos no Tribunal Marítimo;
  • Medidas Sanitárias e Fitossanitárias;
  • Medidas de urgência (arresto/embargo);
  • Assessoria para constituição de regimes aduaneiros de importação e exportação;
  • Estruturação e implementação de reorganizações societárias;
  • Due dilligence;
  • Mediação e Arbitragem;
  • Elaboração de opiniões legais sobre legislação marítima e acordos internacionais.

Lâmina

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