Ora, não é possível negar que, embora sem previsão legal expressa, há muito existem os condomínios e loteamento fechados. E ditos condomínios e loteamento fechados, assim vulgarmente denominados, coincidem ou…
Uma análise sobre a viabilidade de reparação do dano sofrido por parte do juízo criminal
Considerando um cenário de crise econômico-financeira da Concessionária, haveria conflito entre um pedido de relicitação e um pedido de recuperação judicial ou extrajudicial?
A garantia de segurança jurídica ao empreendedor no início do projeto é fundamental para o sucesso do projeto