A tributação dos serviços de streaming
Senado Federal amplia a lista de serviços para sujeitar as plataformas de streaming ao ISS
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Emenda constitucional determina que precatórios vencidos em 25 de março de 2015 sejam pagos até 31 de dezembro de 2020
Entenda alguns aspectos legais da convivência entre plataformas como o Airbnb e as regras condominiais
Pelo terceiro ano consecutivo, o Departamento de Direito Médico e Saúde Suplementar do VG&P publica seu anuário jurisprudencial, com os principais julgados do STJ envolvendo as operadoras de saúde. O…